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Freelancer precisa de CNPJ?

por Denise Saito

Última atualização

20 de Junho de 2022

Então você decidiu (ou a vida decidiu por você) que agora sua carreira será solo. Uma das primeiras coisas que você pode se perguntar é: preciso ter uma empresa com CNPJ? MEI, ME, qual a diferença? Como emite uma nota? Preciso de contador? As dúvidas e burocracias são muitas, e é disso que a gente vai falar hoje. Então arregaça as mangas e vem comigo!

Preciso de um CNPJ?

Sim. Quando você trabalha para uma empresa, ela cuida da parte fiscal de impostos e tudo mais. Mas agora que você não está mais sob uma estrutura, você é a empresa e precisa lidar com essa parte.

Em outras palavras, abrir uma empresa significa ter um CNPJ para emitir notas e, com isso, receber dinheiro e pagar impostos. Se você não emite notas pelos serviços que presta ou produtos que vende, pode dar problema com a Receita Federal.

E como abre uma empresa?

1. Escolha o tipo de empresa mais adequado para você.

Existem alguns tipos de empresas, mas os mais comuns são o Microempreendedor Individual (MEI), o Microempresa ou Simples Nacional (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). Qual a diferença entre elas?

→ MEI: Seu faturamento anual não pode passar de R$81 mil, ou seja, em média R$6.750 por mês; você não pode ter sócio(a) nem ser administrador ou titular de outro empreendimento; também não pode ter mais que 1 funcionário contratado e precisa se encaixar em uma das atividades permitidas para o MEI. Se você tem carteira assinada como CLT, pode se tornar MEI, mas se passar por uma demissão, não poderá receber o seguro-desemprego. Você paga aproximadamente R$60 de impostos por mês, independente da sua atividade e do seu faturamento.

→ ME ou Simples Nacional: Seu faturamento pode chegar a R$360 mil por ano, ou seja, em média R$30.000 por mês; você pode ter um ou mais sócios(as) e a lista de atividades permitidas para o ME é bem maior. A quantidade de impostos que você paga, depende do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em que você se encaixa.

→ EPP: É aquela que fatura entre R$360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano que, imagino, ainda não seja seu caso 😅 #rumoaoepp

→ Obs: Profissões regulamentadas (como advocacia, arquitetura e fisioterapia) não podem ser Microempreendedores Individuais. Nesses casos, os empresários devem abrir uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou uma empresa que permita a entrada de sócios.

2. Se for abrir uma ME, contrate um(a) contador(a).

Abrir um MEI sozinho é bem mais simples, mas para abrir uma ME você vai precisar de ajuda. Eu recomendo a Contabilizei que é uma contabilidade digital. Eles não cobram pela abertura da empresa se você assinar o plano de contabilidade. O plano mais básico custa R$89 por mês.

3. Se for abrir uma MEI, entre no site do Portal do Empreendedor.

Abrir uma MEI é bem fácil e dá pra fazer isso sozinho no Portal do Empreendedor. Na página inicial, cique em "Quero ser MEI' e depois em "Formalize-se". Você será direcionado para uma página de Login – o CPF que você usar será o CPF vinculado ao MEI. Depois de logar, é hora de preencher os dados da sua nova empresa. Veja o passo a passo aqui.

4. Escolha as atividades CNAE da sua empresa.

Em outras palavras, você precisa definir exatamente quais atividades irá exercer. Essa é a lista completa e cada atividade tem uma porcentagem de impostos diferente a ser paga, que é essa coluna "alíquota". Tem atividade que incide 6% de impostos, outras 15%, por isso é bom ter atenção à atividade escolhida. Por exemplo, "agências de publicidade" pagam 15,5% e "Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente" pagam 6%. Ou seja, é muito melhor emitir uma nota com o segundo CNAE que com o primeiro, caso você trabalhe com Publicidade.

5. Se for ME, deixa nas mãos de quem entende.

A abertura de uma ME envolve muitas questões burocráticas – definição de regime tributário, elaboração do contrato social, e outras coisas que você não vai querer lidar.

Empresa aberta, como emite nota?

Juro que é a coisa mais fácil do mundo. Você não precisa pedir pra contabilidade fazer isso, você pode fazer por conta própria. Funciona assim:

→ Passo 1: Acesse este lindo site da Prefeitura, no meu caso de São Paulo, e insira seu CNPJ e senha. Geralmente quem cuida da contabilidade te passa a senha.

→ Passo 2: Clique em "Emissão de NFS-e".

→ Passo 3: Insira o CNPJ da empresa que vai te pagar. Também pode ser CPF, ou pode deixar esse campo em branco caso seja cliente gringo, como conto aqui.

→ Passo 4: Os dados da empresa serão carregados automaticamente. Confira se está tudo ok. Ali no campo "Código do serviço" você pode escolher o CNAE mais indicado pro trabalho que fez pra essa empresa.

→ Passo 5: Adicione um descritivo sobre o serviço prestado no campo "Discriminação dos serviços". Conte brevemente o que você fez pra esse cliente. Inclua aí seus dados bancários para pagamento, isso facilita a vida de quem vai te pagar.

→ Passo 6: Inclua o valor da nota no campo "Valor do Serviço" e depois clique em "Emitir". E pronto! Salve o PDF e envie pro seu cliente.

Pra quem quiser se aprofundar mais nesse assunto, recomendo essas duas leituras que falam mais da parte burocrática:

Diferença entre ME e MEI

Como abrir uma empresa: o passo a passo completo