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O essencial sobre abertura de empresa

Denise Saito

22 de Fevereiro

Então você decidiu (ou a vida decidiu por você) que agora sua carreira será solo. Uma das primeiras coisas que você pode se perguntar é: preciso ter uma empresa? MEI, ME, qual a diferença? Como emite uma nota? Preciso de contador? As dúvidas e burocracias são muitas, e é disso que a gente vai falar hoje. Então arregaça as mangas e vem comigo!

Preciso abrir uma empresa?

Sim. Quando você trabalha para uma empresa, ela cuida da parte fiscal de impostos e tudo mais. Mas agora que você não está mais sob uma estrutura, você é a empresa e precisa lidar com essa parte.

Em outras palavras, abrir uma empresa significa ter um CNPJ para emitir notas e, com isso, receber dinheiro e pagar impostos. Se você não emite notas pelos serviços que presta ou produtos que vende, pode dar ruim com a Receita Federal.

E como abre uma empresa?

Vamos a um passo a passo pra facilitar sua vida:

1. Contrate um(a) contador(a). "Ah, mas eu não quero ter contador, quero fazer tudo por conta própria!" Olha, eu não recomendo. Tem uma parte que dá pra fazer sem ajuda, mas outras coisas são muito burocráticas e chatas demais. O tempo e paciência que você vai perder tentando resolver questões que não domina não compensa os 100, 200 reais que vai pagar por um contador. Sem contar que você pode tirar dúvidas de coisas que aparecerem no meio do caminho, sem ter que vasculhar o Google por respostas incompreensíveis. Vale muito o investimento, te garanto.

2. Escolha o tipo de empresa mais adequado para você. Existem alguns tipos de empresas, mas os mais comuns são o Microempreendedor Individual (MEI), o Microempresa ou Simples Nacional (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). Qual a diferença entre elas?

→ MEI: Seu faturamento anual não pode passar de R$81 mil, ou seja, em média R$6.750 por mês; você não pode ter sócio(a) nem ser administrador ou titular de outro empreendimento; também não pode ter mais que 1 funcionário contratado e precisa se encaixar em uma das atividades permitidas para o MEI. Se você tem carteira assinada como CLT, pode se tornar MEI, mas se passar por uma demissão, não poderá receber o seguro-desemprego. Você paga aproximadamente R$60 de impostos por mês, independente da sua atividade e do seu faturamento.

→ ME ou Simples Nacional: Seu faturamento pode chegar a R$360 mil por ano, ou seja, em média R$30.000 por mês; você pode ter um ou mais sócios(as) e a lista de atividades permitidas para o ME é bem maior. A quantidade de impostos que você paga, depende do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em que você se encaixa.

→ EPP: É aquela que fatura entre R$360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano que, imagino, ainda não seja seu caso 😅 #rumoaoepp

→ Obs: Profissões regulamentadas (como advocacia, arquitetura e fisioterapia) não podem ser Microempreendedores Individuais. Nesses casos, os empresários devem abrir uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou uma empresa que permita a entrada de sócios.

3. Escolha as atividades CNAE da sua empresa. Em outras palavras, você precisa definir exatamente quais atividades irá exercer. Essa é a lista completa e cada atividade tem uma porcentagem de impostos diferente a ser paga, que é essa coluna "alíquota". Tem atividade que incide 6% de impostos, outras 15%, por isso é bom ter atenção à atividade escolhida. Por exemplo, "agências de publicidade" pagam 15,5% e "Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente" pagam 6%. Ou seja, é muito melhor emitir uma nota com o segundo CNAE que com o primeiro, caso você trabalhe com Publicidade.

4.Deixa nas mãos de quem entende. A partir daqui, são questões burocráticas demais que eu deixaria nas mãos do(a) contador(a). É definição de regime tributário, elaboração do contrato social, e outras coisas que você não vai querer lidar. Se você quiser entender melhor essa parte, recomendo essa leitura que explica a parte que nem eu sei muito bem como funciona. E aqui tem mais detalhes sobre a diferença de MEI e ME, caso queira se aprofundar.

Empresa aberta, como emite nota?

Juro que é a coisa mais fácil do mundo. Você não precisa pedir pra contabilidade fazer isso, você pode fazer por conta própria. Funciona assim:

→ Passo 1: Acesse este lindo site da Prefeitura, no meu caso de São Paulo, e insira seu CNPJ e senha. Geralmente quem cuida da contabilidade te passa a senha.

→ Passo 2: Clique em "Emissão de NFS-e".

→ Passo 3: Insira o CNPJ da empresa que vai te pagar. Também pode ser CPF, ou pode deixar esse campo em branco caso seja cliente gringo, como conto aqui.

→ Passo 4: Os dados da empresa serão carregados automaticamente. Confira se está tudo ok. Ali no campo "Código do serviço" você pode escolher o CNAE mais indicado pro trabalho que fez pra essa empresa.

→ Passo 5: Adicione um descritivo sobre o serviço prestado no campo "Discriminação dos serviços". Conte brevemente o que você fez pra esse cliente. Inclua aí seus dados bancários para pagamento, isso facilita a vida de quem vai te pagar.

→ Passo 6: Inclua o valor da nota no campo "Valor do Serviço" e depois clique em "Emitir". E pronto! Salve o PDF e envie pro seu cliente.

E a Declaração de Imposto de Renda?

Ta aí outro momento crucial pra ter um(a) contador(a). Eu já fiz minha própria Declaração uma vez mas, olha, não sei se foi a melhor decisão da minha vida. Eu queria entender como a coisa funciona pra ter propriedade na hora de dizer: é melhor contratar alguém pra fazer isso.

De novo, são 100 ou 200 reais que você vai gastar pra que alguém faça pra você e evitar problemas no futuro. Questões fiscais são coisa séria. Se você fizer algo errado, pode ter problemas grandes no futuro, ter que pagar um monte de impostos de uma vez. Isso não aconteceu comigo, mas apanhei muito pra entender algo que um(a) contador(a) faz todo dia. Então hoje prefiro pedir ajuda pra um profissional cuidar disso pra mim.

O que você precisa saber é que é bom guardar notas de serviços que você contrata pra ter tudo organizado na hora da Declaração. Psicólogo, nutricionista, médicos em geral, ou todo tipo de serviço que você contratou de um profissional que emite nota. Assim, quando chegar ali por Março e Abril, não vai ter que ficar a caça por esses comprovantes.

Pra quem quiser se aprofundar mais nesse assunto, recomendo essas duas leituras que falam mais da parte burocrática:

Diferença entre ME e MEI

Como abrir uma empresa: o passo a passo completo

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